PL 008/2026 - “ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À MUNICIPAL 2.523/2008, LEI QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2026


Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/01/2026 Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026
16/01/2026 Protocolado em: 16/01/2026
16/01/2026 Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/01/2026
16/01/2026 Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/01/2026 Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/01/2026 Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/01/2026
20/01/2026 Aprovado por 6 votos favoráveis e 01 contrário
20/01/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo