PL 007/2026 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026	Download
16/01/2026	Protocolado em: 16/01/2026
16/01/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/01/2026
16/01/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
16/01/2026	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
19/01/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
19/01/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/01/2026
20/01/2026	Aprovado Unanimidade	Download
20/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo