PL 004/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 16 (DEZESSEIS) CONTRATOS POR TEMPO DETER-MINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.446/2024 E 5.453/2025.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026	Download
16/01/2026	Protocolado em: 16/01/2026
16/01/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/01/2026
16/01/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/01/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
19/01/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/01/2026
20/01/2026	Aprovado Unanimidade	Download
20/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo