PL 002/2026 - "ALTERA OS INCISOS I, XIV E XIX, E REVOGA O INCISO XVIII, TODOS DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 5.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026	Download
16/01/2026	Protocolado em: 16/01/2026
16/01/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/01/2026
16/01/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/01/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
19/01/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/01/2026
20/01/2026	Aprovado Unanimidade	Download
20/01/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo