LEI 5616/2025 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS, E EQUIPES ESPORTIVAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 22/12/2025 | Download |
| 22/12/2025 | Protocolado em: 22/12/2025 |