PL 153/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, ARTIGO 47-A, INCISO III, E, DO ARTIGO 52, §1º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 50-D, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2025 | Download |
| 11/12/2025 | Protocolado em: 11/12/2025 | |
| 12/12/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 15/12/2025 | |
| 12/12/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 15/12/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 15/12/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 16/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |