PL 150/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 12/12/2025	Download
11/12/2025	Protocolado em: 11/12/2025
12/12/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 15/12/2025
12/12/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
15/12/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
15/12/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 15/12/2025
17/12/2025	Aprovado Unanimidade	Download
17/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo