PL 149/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE DE ENDEMIAS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2025 | Download |
| 04/12/2025 | Protocolado em: 04/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 08/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 11/12/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 15/12/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 16/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |