PL 142/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA Nº LEI 4.836 DE 04 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/11/2025 | Download |
| 06/11/2025 | Protocolado em: 06/11/2025 | |
| 07/11/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 10/11/2025 | |
| 07/11/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 13/11/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 14/11/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 18/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |