LEI 5593/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.363, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/11/2025 Cadastrado no Sistema em: 06/11/2025
06/11/2025 Protocolado em: 06/11/2025