LEI 5593/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.363, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2025 | Download |
| 06/11/2025 | Protocolado em: 06/11/2025 |
