PLL 013/2025 - “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.”
Ver. Ricardo de Oliveira (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2025 | Download |
| 05/11/2025 | Protocolado em: 05/11/2025 | |
| 05/11/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 10/11/2025 | |
| 05/11/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 13/11/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 14/11/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 18/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |