LEI 5587/2025 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI QUE CRIA O FUNDO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2025 | Download |
| 29/10/2025 | Protocolado em: 29/10/2025 |