PL 133/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DIVIDA SEM A NECESSIDADE DE COBERTURA FINANCEIRA INTEGRAL NO EXERCÍCIO CORRENTE, COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DE BEM DE GRANDE PORTE.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2025 | Download |
| 29/10/2025 | Protocolado em: 29/10/2025 | |
| 17/10/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/10/2025 | |
| 17/10/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 17/10/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 17/10/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 27/10/2025 | |
| 27/10/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |