LEI 5581/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 8º, 9º, 11, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 02 DE JULHO DE 2002, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2025

Altera o(a] LEI 1939/2002