LEI 5580/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE SOCIAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) MÉDICO, REGIME DE 20H, 01 (UM) ENFERMEIRO, REGIME DE 40H SEMANAIS E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME DE 34H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal