PL 138/2025 - “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 1306/2025, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/10/2025 | Download |
| 23/10/2025 | Protocolado em: 23/10/2025 | |
| 23/10/2025 | Documento Anexado Processo Administrativo | Download |
| 24/10/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 27/10/2025 | |
| 24/10/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 30/10/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 31/10/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 03/11/2025 | |
| 03/11/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 04/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |