PI 021/2025 - - Se o Anteprojeto de Lei nº 02/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de médio e grande porte em locais públicos e festividades no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências”, foi analisado pelo Executivo; - Em caso positivo, qual a previsão de encaminhamento do Projeto de Lei correspondente a esta Casa Legislativa?; - Em caso negativo, quais os motivos para o não atendimento da proposição.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PI)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2025

Aguardando Resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2025	Cadastrado no Sistema em: 20/10/2025	Download
20/10/2025	Protocolado em: 20/10/2025
20/10/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/10/2025
20/10/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/10/2025
20/10/2025	Aprovado Unanimidade	Download
21/10/2025	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 317/2025
23/10/2025	Andamento de Pedido Protocolo PMDI n° 10069