PL 131/2025 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA Nº LEI 5.571 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/10/2025	Download
16/10/2025	Protocolado em: 16/10/2025
17/10/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 20/10/2025
17/10/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
17/10/2025	Documento Anexado Solicitação de tramitação em regime de urgência	Download
17/10/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
20/10/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/10/2025
20/10/2025	Aprovado Unanimidade em regime de urgencia	Download
21/10/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo