LEI 5572/2025 - "REVOGA A LEI Nº 5.225, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DE LAVAGEM NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/10/2025 | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 10/10/2025 |