PL 127/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/10/2025 | Download |
| 09/10/2025 | Protocolado em: 09/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 13/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 17/10/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 20/10/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 21/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |