PL 123/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 8º, 9º, 11, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 02 DE JULHO DE 2002, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2025	Cadastrado no Sistema em: 03/10/2025	Download
02/10/2025	Protocolado em: 02/10/2025
03/10/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 06/10/2025
03/10/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
09/10/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
10/10/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 13/10/2025
13/10/2025	Aprovado Unanimidade	Download
14/10/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo