PL 110/2025 - "ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES."
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2025 | Download |
| 18/09/2025 | Protocolado em: 18/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 22/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 03/10/2025 | Emenda por Ver. Paulo Cezar Gehrke em: 26/09/2025 | Ver Tramitação |
| 03/10/2025 | Documento Anexado Emenda Modificativa nº 01 | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado Retirada da Emenda 01 | Download |
| 13/10/2025 | Documento Anexado Emenda Modificativa 02/2025 | Download |
| 23/10/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 24/10/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 27/10/2025 | |
| 27/10/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 28/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |