PL 109/2025 - "REVOGA A LEI Nº 5.225, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DE LAVAGEM NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 19/09/2025	Download
18/09/2025	Protocolado em: 18/09/2025
19/09/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 22/09/2025
19/09/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
02/10/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
03/10/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 06/10/2025
06/10/2025	Aprovado Unanimidade	Download
07/10/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo