PL 107/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2025 | Download |
| 18/09/2025 | Protocolado em: 18/09/2025 | |
| 18/09/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 19/09/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 22/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 02/10/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 03/10/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 07/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |