LEI 5557/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/09/2025 | Download |
| 17/09/2025 | Protocolado em: 17/09/2025 |