LEI 5556/2025 - “DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, DOS MATERIAIS DE CONSUMO E DOS BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/09/2025 | Download |
| 17/09/2025 | Protocolado em: 17/09/2025 |