PL 105/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 61, 70 e 89 DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, OS ARTIGOS 28, 29 E O ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTOS) DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2025	Download
11/09/2025	Protocolado em: 11/09/2025
12/09/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 15/09/2025
12/09/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
19/09/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
19/09/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 22/09/2025
22/09/2025	Aprovado Unanimidade	Download
23/09/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo