LEI 5554/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2025 | Download |
| 12/09/2025 | Protocolado em: 12/09/2025 |