IND 033/2025 - Sejam designados(as) de modo específico servidores(as) lotados(as) no Departamento de Vigilância Sanitária para que atuem unicamente na fiscalização e execução de atividades ligadas ao bem-estar dos animais, e se verifique a viabilidade de criação de Departamento do Bem-Estar Animal na Estrutura Administrativa do Município, de modo a permitir a separação de atribuições com relação às demais funções hoje exercidas pela Vigilância Sanitária.
Ver. Paulo Cezar Gehrke (PP)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2025 | Download |
| 29/08/2025 | Protocolado em: 29/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Encaminhado ao Departamento Legislativo | |
| 02/09/2025 | Documento Anexado Indicação assinada | Download |
| 02/09/2025 | Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 266/2025 | |
| 03/09/2025 | Andamento de Pedido Protocolo PMDI: 8435 | |
| 08/09/2025 | Resposta | Download |
