IND 033/2025 - Sejam designados(as) de modo específico servidores(as) lotados(as) no Departamento de Vigilância Sanitária para que atuem unicamente na fiscalização e execução de atividades ligadas ao bem-estar dos animais, e se verifique a viabilidade de criação de Departamento do Bem-Estar Animal na Estrutura Administrativa do Município, de modo a permitir a separação de atribuições com relação às demais funções hoje exercidas pela Vigilância Sanitária.

Ver. Paulo Cezar Gehrke (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/08/2025 Cadastrado no Sistema em: 29/08/2025
29/08/2025 Protocolado em: 29/08/2025
29/08/2025 Encaminha para Pauta - Expediente em: 01/09/2025
01/09/2025 Matéria Apresentada em Plenário em: 01/09/2025
01/09/2025 Encaminhado ao Departamento Legislativo
02/09/2025 Documento Anexado Indicação assinada
02/09/2025 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 266/2025
03/09/2025 Andamento de Pedido Protocolo PMDI: 8435
08/09/2025 Resposta