LEI 5543/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, E, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ARTE, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal