LEI 5539/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, REGIME DE 22H SEMANAIS, E, 01 (UM) RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H HORAS SEMANAIS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2025 | Download |
| 15/08/2025 | Protocolado em: 15/08/2025 |