PL 093/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2025 | Download |
| 14/08/2025 | Protocolado em: 14/08/2025 | |
| 14/08/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 15/08/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 18/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 21/08/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 22/08/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 25/08/2025 | |
| 25/08/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 26/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |