PL 084/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, E, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ARTE, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DE-MANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/08/2025 | Download |
| 31/07/2025 | Protocolado em: 31/07/2025 | |
| 31/07/2025 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 01/08/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 04/08/2025 | |
| 01/08/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 07/08/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 11/08/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 11/08/2025 | |
| 11/08/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 12/08/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |
