PL 076/2025 - “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 4.140, DE 17 DE JUNHO DE 2015.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2025 | Download |
| 17/07/2025 | Protocolado em: 17/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 21/07/2025 | |
| 18/07/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 24/07/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 25/07/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 29/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |