LEI 5522/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/07/2025

Altera o(a] LEI 4753/2019