LEI 5521/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 4º, INCISOS II e IV, 5º, INCISO II, 6º, INCISOS IV e VI, 10, INCISO VI, 16, §§1º e 3º, 19, CAPUT, 24, 25 E 26, ACRESCENTA O ART. 27, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.119, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal