PDL 003/2025 - “Altera a redação do Decreto Legislativo nº 04/2025 que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2022”.
Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/07/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/07/2025 | Download |
| 09/07/2025 | Protocolado em: 09/07/2025 | |
| 09/07/2025 | Documento Anexado E-mail TCE | Download |
| 09/07/2025 | Documento Anexado Orientações | Download |
| 09/07/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 14/07/2025 | |
| 09/07/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 10/07/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 11/07/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |