PL 073/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À MAHINDRA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2025


Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/07/2025 Cadastrado no Sistema em: 11/07/2025
10/07/2025 Protocolado em: 10/07/2025
10/07/2025 Documento Anexado Minuta do Contrato
11/07/2025 Encaminha para Pauta - Expediente em: 14/07/2025
11/07/2025 Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
21/07/2025 Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres
18/07/2025 Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 21/07/2025
21/07/2025 Aprovado Unanimidade
22/07/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo