PL 069/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PONTOS - RECEITA ANUAL TRIBUTÁVEL EM DOIS IRMÃOS (EM REAIS) E ANEXO II – DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS – TABELA 2 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/07/2025 | Download |
| 03/07/2025 | Protocolado em: 03/07/2025 | |
| 04/07/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 07/07/2025 | |
| 04/07/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 10/07/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 11/07/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 14/07/2025 | |
| 14/07/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 15/07/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |