PL 068/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2025	Cadastrado no Sistema em: 04/07/2025	Download
03/07/2025	Protocolado em: 03/07/2025
03/07/2025	Documento Anexado Impacto Orçamentário	Download
04/07/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 07/07/2025
04/07/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
10/07/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
11/07/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 14/07/2025
14/07/2025	Aprovado Unanimidade	Download
15/07/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo