PL 063/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 23/06/2025
20/06/2025	Protocolado em: 20/06/2025	Download
20/06/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
23/06/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 23/06/2025
23/06/2025	Documento Anexado Projeto de lei com correções	Download
02/07/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
04/07/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 07/07/2025
07/07/2025	Aprovado Unanimidade	Download
08/07/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo