PI 013/2025 - 1) Qual o andamento dado ao assunto envolvendo o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria do então Vereador Ramon Arnold, que "Dispõe sobre a regulamentação sobre calçadas e passeios públicos no Município de Dois Irmãos/RS”? 2) Existe algum estudo ou planejamento em andamento com o propósito de enfrentamento do tema e, principalmente, perspectiva de apresentação de Projeto de Lei a ser apreciado pelo Poder Legislativo?

Ver. Carlos Alberto Klein (PP)