PL 060/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, INCISO III, 8º, CAPUT, 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2025 | Download |
| 12/06/2025 | Protocolado em: 12/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 16/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 20/06/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 20/06/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 23/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 24/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |