PL 059/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 7º, 10, 16, 20 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2025 | Download |
| 12/06/2025 | Protocolado em: 12/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 16/06/2025 | |
| 13/06/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 20/06/2025 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 20/06/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 23/06/2025 | |
| 23/06/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 24/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |