PL 058/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MECÂNICO, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2025 | Download |
| 05/06/2025 | Protocolado em: 05/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 09/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 12/06/2025 | Parecer Favorável da em: 12/06/2025 | Download |
| 13/06/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 16/06/2025 | |
| 17/06/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 17/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |