PL 052/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 30/05/2025	Download
29/05/2025	Protocolado em: 29/05/2025
30/05/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 02/06/2025
30/05/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
05/06/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
09/06/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 09/06/2025
09/06/2025	Aprovado Unanimidade
10/06/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo