PLL 009/2025 - “INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver. Ricardo de Oliveira (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2025
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2025 | Download |
| 21/05/2025 | Protocolado em: 21/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 26/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 29/05/2025 | Parecer Favorável da em: 29/05/2025 | Download |
| 30/05/2025 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 02/06/2025 | |
| 02/06/2025 | Aprovado Unanimidade | Download |
| 03/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |