PI 011/2025 - 1 - Quantos animais são permitidos por residência? 2 - Quais espécies de animais são permitidas para manutenção em residências, tanto de forma doméstica quanto não doméstica? 3- Como é feita a fiscalização, por parte do município, em relação à manutenção de animais — domésticos ou não — em áreas residenciais?

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PI)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/05/2025
21/05/2025	Protocolado em: 21/05/2025	Download
21/05/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 26/05/2025
26/05/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 26/05/2025
26/05/2025	Aprovado Unanimidade	Download
27/05/2025	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício: 149/2025
29/05/2025	Andamento de Pedido Protocolo PMDI n° 5311
04/06/2025	Resposta	Ver Detalhes
10/06/2025	Resposta via Ofícios: Protocolo PMDI e Protocolo PMDI	Download