PL 049/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PEDREIROS, REGIME DE 44H SEMANAIS, E, 02 (DOIS) MOTORISTAS, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 16/05/2025
15/05/2025	Protocolado em: 15/05/2025	Download
16/05/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 19/05/2025
16/05/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
23/05/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
23/05/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 26/05/2025
26/05/2025	Aprovado Unanimidade	Download
26/05/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo