PL 045/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 E ACRESCE OS ARTIGOS 25-A E 25-B À LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2025

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/05/2025	Download
08/05/2025	Protocolado em: 08/05/2025
09/05/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 12/05/2025
09/05/2025	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
16/05/2025	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
16/05/2025	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 19/05/2025
19/05/2025	Aprovado Unanimidade
20/05/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
20/05/2025	Documento Anexado Projeto de Lei aprovado	Download